A APCER, na qualidade de entidade certificadora da International Paper do Brasil Ltda, vem por este meio convidar Vª Exª, enquanto parte interessada, a participar na consulta pública relativa ao abastecimento de material controlado de base florestal, a realizar ao abrigo do processo de manutenção da certificação desta organização segundo a norma FSC-STD 40-005 V3-1 Requisitos para o Consumo de Madeira Controlada FSC, enquadrada nas normativas FSC® de Cadeia de Custódia.
Com a presente consulta pública pretende-se avaliar o risco de abastecimento de madeira com proveniência nas regiões de Minas Gerais, São Paulo e Mato Grosso do Sul, nas seguintes Categorias de origens controversas, definidas no Anexo A da norma FSC-STD 40-005 V3-1 Requisitos para o Consumo de Madeira Controlada FSC:
• Categoria 1 - Madeira coletada ilegalmente
- A avaliação do risco de exploração ilegal considerando:
- O nível percebido de corrupção relacionada às atividades florestais;
- O grau de transparência de informações com potencial de revelar ou reduzir a exploração ilegal se tornadas públicas;
- A extensão em que dados e documentos relevantes para a exploração ilegal de madeira existem e possuem qualidade satisfatória; e
- Relatórios independentes sobre exploração ilegal.
• Categoria 2 - Madeira explorada em violação dos direitos tradicionais e humanos
- Incluindo direitos que resultam de uma longa série de ações habituais ou costumeiras, constantemente repetidas, as quais, por tal repetição e aquiescência ininterrupta, adquiriram força de lei dentro de uma unidade geográfica ou sociológica.
• Categoria 3 - Madeira explorada de floresta em que altos valores de conservação estejam ameaçados por atividades de manejo
- Identificação de ameaças a AVCs causadas por atividades de manejo florestal
- Altos Valores de Conservação que fornecem serviços básicos da natureza em situações críticas e aqueles fundamentais para a satisfação das necessidades básicas de comunidades locais podem ser considerados de baixo risco, se os indicadores
- Existem processos reconhecidos e equitativos para resolver conflitos de magnitude substancial relacionados aos direitos tradicionais, incluindo direitos de uso, interesses culturais ou identidade cultural tradicional na área fornecedora em questão.
• Categoria 4 - Madeira explorada de áreas sendo convertidas de florestas e outros ecossistemas florestais para plantações ou usos não-florestais
- Risco em regiões onde haja uma ocorrência significativa de desmatamento de florestas naturais.
• Categoria 5 - Madeira de florestas nas quais árvores geneticamente modificadas sejam plantadas
A presente consulta pública é dirigida às partes interessadas da International Paper Brasil Ltda. – grupos de interesse que se relacionam, afetam e são afetados pela organização e suas atividades – podendo nela participar os seus dirigentes e/ou representantes.
A consulta pública do processo de Certificação de Gestão Florestal Sustentável irá decorrer até dia 30 de setembro de 2020. Para participar na consulta pública deve enviar os seus comentários para as Gestoras de Cliente da APCER Brasil, Bruna Scarparo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e/ou Auditor Coordenador da APCER, Lennart Holm (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou ainda através dos contactos:
#APCER Brasil - Alameda Lorena, 800, 3º andar, Jardim Paulista - 01424-001 São Paulo
Telefone: +55 11 3527 9490
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