O que é o EUDR?
O Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) tem como objetivo reduzir a pegada europeia na destruição das florestas globais. Exige que as empresas comprovem, por meio de due diligence, que os produtos colocados ou exportados para a União Europeia são:
- Legais;
- Livres de desmatamento ou de degradação florestal ocorridos após 31 de dezembro de 2020.
Abrange produtos como madeira, borracha, óleo de palma, soja, carne bovina, café e cacau.
Certificação FSC® EUDR
O Módulo Regulatório FSC EUDR é uma solução voluntária e complementar às certificações FSC já existentes (Manejo Florestal, Cadeia de Custódia e Madeira Controlada).
A APCER (FSC® A000537) está acreditada para realizar a certificação do Módulo Regulatório FSC® EUDR, conduzindo auditorias independentes, imparciais e em conformidade com o regulamento, permitindo às empresas demonstrar conformidade com o EUDR.
A certificação inclui:
- Módulo Regulatório FSC (FSC-STD-01-004) – estabelece requisitos de due diligence, rastreabilidade (incluindo geolocalização) e avaliação de riscos específicos do EUDR.
- Estrutura de Avaliação de Risco (FSC-PRO-60-006b) – alinhada com os critérios sociais e ambientais do EUDR, permitindo identificar e mitigar riscos de desmatamento ou degradação.
- FSC Trace (antigo FSC Blockchain) – plataforma digital que garante a verificação da certificação dos fornecedores, a rastreabilidade em tempo real e o uso de dados de geolocalização para conformidade normativa.
O módulo é indicado para empresas que colocam produtos florestais ou derivados no mercado da UE, nomeadamente:
- Produtores florestais e operadores da cadeia;
- Indústrias de madeira, papel e derivados;
- Comerciantes e exportadores;
- Empresas que usam madeira em produtos finais.
Como se preparar a
- Avaliação inicial – identificar se já possui certificação FSC e quais as lacunas em due diligence e rastreabilidade.
- Implementação do módulo regulatório – atualização de procedimentos internos de acordo com a FSC-STD-01-004.
- Configuração do FSC Trace – utilização de ferramentas digitais para geolocalização e monitorização da cadeia de custódia.
- Formação e comunicação interna – capacitação das equipas para assegurar conformidade com os novos requisitos.
- Auditoria e certificação – realizar auditoria com a APCER, garantindo a conformidade robusta com o EUDR.
