ISO 9001 é a norma de sistemas de gestão mais utilizada mundialmente, sendo a referência internacional para a Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade.

A adoção de um Sistema de Gestão da Qualidade é, segundo a ISO 9001, uma decisão estratégica da Organização, ou seja, tomada ao mais alto nível de decisão para servir um propósito específico e obter resultados.

Ao endereçar a capacidade de satisfazer as necessidades e expetativas dos clientes, aumentar a sua satisfação através de um sistema de gestão e melhorar o desempenho global da Organização, a ISO 9001 assenta no propósito fundamental da existência de uma Organização.

A ISO 9001 adota uma abordagem por processos, que incorpora o ciclo PDCA de melhoria contínua, e integra o pensamento baseado em risco, permitindo não só a fidelização do cliente como também a competitividade da organização baseada nos pilares da sustentabilidade.

Porque a certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade deve ser um processo credível e transparente, a APCER disponibiliza o Guia do Utilizador ISO 9001:2015 com o objetivo de promover a divulgação da norma e ajudar na adoção de boas práticas de Gestão da Qualidade. O Guia constitui uma visão partilhada e incorpora a experiência da APCER na certificação, transmitindo a sua perspectiva de utilização às Organizações que adotam um Sistema de Gestão da Qualidade.

A certificação de acordo com a ISO 13485 reconhece que uma organização possui capacidade para proporcionar dispositivos médicos e serviços relacionados que cumprem coerentemente requisitos do cliente e requisitos regulamentares aplicáveis aos mesmos.

As organizações podem estar envolvidas numa ou mais etapas do ciclo de vida, incluindo design e desenvolvimento, produção, armazenamento e distribuição, instalação ou manutenção de um dispositivo médico, e design e desenvolvimento ou fornecimento de atividades associadas (por exemplo, suporte técnico).

A ISO 13485 também pode ser usada por fornecedores ou partes externas que fornecem produtos, incluindo serviços relacionados com o sistema de gestão da qualidade para essas organizações.

Suportados nas normas ISO 9000, foram desenvolvidos referenciais orientados para a fabricação de Dispositivos Médicos, que incluem requisitos específicos do setor.

Desta forma, a certificação de acordo com o referencial ISO 13485 tem por objetivo facilitar a aplicação de regulamentos e diretivas comunitárias.

A norma ISO/IEC 20000-1 define os requisitos necessários para que uma organização preste os seus serviços com um nível de qualidade aceitável para os seus clientes (internos ou externos), e está perfeitamente alinhada com a abordagem à gestão por processos definida pela IT – Infrastructure Library (ITIL) do Office for Government Commerce (Reino Unido).

A norma ISO/IEC 20000-1 é aplicada a organizações que procuram melhorar os seus serviços, que necessitam de uma abordagem consistente para todos os prestadores de serviços na cadeia de fornecimento e que pretendem demonstrar a sua capacidade para prestar serviços de acordo com os requisitos do cliente.

A APCER está acreditada pelo IPAC – Instituto Português de Acreditação, para a prestação de serviços de certificação de acordo com o referencial ISO/IEC 20000-1 Gestão de Serviços de Tecnologias de Informação.

O âmbito da norma inclui:

• Requisitos para um sistema de gestão;
• Planejamento e implementação da gestão do serviço;
• Planejamento e implementação de serviços novos ou alterações de serviços;
• Processo de prestação de serviços;
• Processos de relacionamento;
• Processos de resolução;
• Processos de controle;
• Processos de release.

A EN 9100 estabelece requisitos de gestão da qualidade específicos para a indústria aeronáutica. Baseia-se na ISO 9001, tendo requisitos comuns com esta e requisitos adicionais, essencialmente referentes à produção, dando especial enfoque às questões da qualidade, segurança e tecnologia em todas as vertentes da indústria e ao longo de toda a cadeia de fornecimento.

Esta norma foi adotada pelos maiores fabricantes do setor (como, por exemplo, a Airbus, Boeing, GEAE e Rolls-Royce), que a exigem nos contratos com os seus parceiros de negócio.

A norma está baseada na estrutura de alto nível da ISO 9001 e da ISO 14001, permitindo uma fácil integração com estes e outros referenciais ISO que já aplicam esta estrutura.

A norma EN 16636 foi desenvolvida de modo a profissionalizar o setor da gestão de pragas, proteger os clientes, a saúde pública e o ambiente. Fornece requisitos e recomendações claros e atuais, e identifica as competências básicas para assegurar a prestação de um serviço de alta qualidade e que minimiza os riscos para a saúde humana e os potenciais impactos negativos sobre o meio ambiente.

Esta norma destina-se a prestadores de serviços profissionais de gestão de pragas e inclui a avaliação, recomendação e posterior execução dos procedimentos de controlo e procedimentos definidos.

A APCER está reconhecida pela CEPA (Confederation of European Pest Management Associations) como organismo de certificação CEPA Certified®.

Nota: A EN 16636 não se aplica à proteção das culturas de campo ou a serviços de limpeza de rotina e desinfeção.

Esta norma proporciona linhas de orientação para a concepção e implementação de um processo eficaz e eficiente de tratamento de reclamações relativas a todos os tipos de atividades, incluindo as relacionadas com comércio eletrônico.

A informação obtida através do processo de tratamento de reclamações pode levar a melhorias em produtos e processos e, onde as reclamações sejam corretamente tratadas, pode melhorar a reputação de uma organização, independentemente da dimensão, localização e setor.

O tratamento de reclamações através de um processo descrito nesta norma pode melhorar a satisfação do cliente.

Encorajar a informação de retorno do cliente, onde se incluem as reclamações se o cliente não estiver satisfeito, pode oferecer oportunidades para manter ou melhorar a lealdade e reconhecimento do cliente, e melhorar a competitividade nacional e internacional.

A ISO 10667 “Prestação de serviços de avaliação. Procedimentos e métodos para a avaliação de pessoas em contextos de trabalho e organizacionais” é constituída por duas partes:

• Parte 1: Requisitos do cliente;
• Parte 2: Requisitos para os prestadores de serviços.

Estas normas estruturam o processo de avaliação de pessoas em contextos laborais, numa perspectiva baseada em evidências mensuráveis e aplicáveis a nível internacional.

Com esta estrutura, as duas normas proporcionam orientações claras e concisas para os fornecedores dos serviços de avaliação e seus clientes com o objetivo de permitir que todas as partes interessadas se beneficiem das boas práticas de avaliação.

A APCER é Organismo Notificado pela Comissão Europeia nº 0866, para a Diretiva nº 2014/32/EU, de 26 de fevereiro, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição.

Este documento revogou a Diretiva nº 2004/22/CE, e a sua aplicação entrou em vigor a partir de 20 de abril de 2016.

Esta Diretiva, denominada Diretiva MID, foi transposta para o ordenamento jurídico nacional pelo Decreto-Lei n.º 45/2017 de 27 de abril, o qual revoga o Decreto-Lei n.º 71/2011, de 16 de junho, e harmoniza os requisitos para a comercialização e/ou colocação em serviço de instrumentos de medição com funções de medição definidos nos seus Anexos específicos MI-001 a MI-010.

Mais informações

Instituto Português da Qualidade, Europa.eu

APCER é Organismo Notificado pela Comissão Europeia nº 0866, para o Regulamento (UE) Nº 305/2011, Regulamento Produtos da Construção (RPC), que fixa as condições de colocação ou disponibilização no mercado dos produtos de construção./p>

O RPC entrou em vigor na sua plenitude a 1 de julho de 2013, revogando a Diretiva Produtos da Construção, 89/106/CEE, com aplicação direta e obrigatória em todos os Estados-Membros, sem necessidade de transposição para o acervo legislativo nacional.

A APCER faz avaliação de conformidade de produtos pertencentes a várias famílias.

Mais informações:

LNEC, Comissão Europeia

O referencial SQAS — Safety and Quality Assessment Systems disponibiliza as organizações do setor químico uma ferramenta para avaliar o sistema da qualidade e segurança dos seus fornecedores de serviços de logística, de uma forma uniforme e harmonizada, através da realização de auditorias por auditores independentes. Utiliza como documento de referência um questionário normalizado evitando, assim, a realização de múltiplas auditorias levadas a cabo individualmente por várias empresas químicas. Por outro lado, este sistema fornece aos transportadores um feedback útil relativamente às suas áreas fortes e eventuais áreas de melhoria, conforme constatadas em auditoria. Uma auditoria SQAS conduz à emissão de um relatório detalhado e baseado em fatos, o qual é disponibilizado mediante autorização da empresa auditada, numa base de dados centralizada.

Apesar dos passos abaixo indicados serem direcionados para as empresas químicas, os fornecedores de serviços de logística deverá ter uma perspectiva de como é que o SQAS se enquadra nos programas de redução de riscos dos seus parceiros da indústria química. Este processo deve permitir a identificação, avaliação e redução contínua dos riscos a que são expostas as pessoas, o ambiente ou o património, devido ao transporte e armazenamento de matérias perigosas.

Tal processo é, tipicamente, composto pelos seguintes passos, embora a sua aplicação ao SQAS se situe entre os passos 5 e 6.

1. Listar os produtos químicos e matérias perigosas;
2. Classificar os produtos químicos por grau de perigo;
3. Classificar os produtos químicos pelo grau de exposição/potencial impacto;
4. Atribuir prioridades às análises de riscos;
5. Conduzir uma análise de riscos;
6. Desenvolver e implementar alternativas de redução de riscos.
7. Follow-up.