A actividade dos cartórios envolve o tratamento de informações altamente sensíveis — dados pessoais, patrimoniais e jurídicos — cuja preservação é fundamental para garantir a segurança jurídica e a confiança do cidadão.

Com o avanço da transformação digital, a crescente integração entre sistemas e a intensificação do uso de tecnologias, a exposição a riscos cibernéticos também aumentou. Neste novo cenário, proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados tornou-se uma prioridade institucional.

É nesse contexto que as normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701 se afirmam como ferramentas estratégicas. Elas fornecem uma base sólida para a gestão da segurança da informação e da privacidade, além de apoiarem a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Mais do que proteger sistemas, trata-se de preservar a confiança pública, que é — e sempre foi — um dos pilares fundamentais do serviço notarial e registral.

ISO/IEC 27001: Estrutura para proteger e gerir riscos

A ISO 27001 é a norma internacional de referência para a implementação de um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). Por meio dela, os cartórios podem:

• Identificar e avaliar riscos associados ao uso e armazenamento de dados;
• Estabelecer controles de segurança técnicos e organizacionais;
• Monitorar continuamente ameaças e vulnerabilidades;
• Garantir a conformidade com exigências legais, como a LGPD.

Trata-se de uma abordagem estruturada, reconhecida internacionalmente, que ajuda o cartório a proteger não apenas os seus dados, mas a sua reputação institucional.

ISO/IEC 27701: Complemento essencial para a LGPD

A ISO/IEC 27701 expande os requisitos da ISO 27001 com foco específico na gestão da privacidade e proteção de dados pessoais. Essa norma é particularmente relevante para cartórios que buscam demonstrar, de forma concreta, seu compromisso com a conformidade legal e ética no tratamento de dados. Ao adotar a ISO 27701, o cartório:

• Melhora a sua governança de dados pessoais;
• Estabelece práticas robustas de controle de acesso, consentimento e retenção;
• Facilita auditorias e comprovação de conformidade com a LGPD e outras legislações.

A certificação nestas normas vai muito além da tecnologia. Ela impacta positivamente o funcionamento diário do cartório, traduzindo-se em:

• Redução de riscos operacionais e reputacionais;
• Aumento da confiança por parte dos cidadãos, advogados e órgãos públicos;
• Valorização institucional e diferenciação no setor;
• Melhoria na organização dos processos internos e na gestão documental.

Na APCER, temos acompanhado de perto o percurso de cartórios em todo o Brasil rumo à certificação — muitos deles começando com a ISO 9001 ou com a NBR 15906, e agora avançando para um novo nível com a ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27701. Trata-se de um caminho de amadurecimento da gestão, adaptação à era digital e compromisso com a confiança pública.

Se o seu cartório está a avaliar formas de fortalecer sua estrutura de segurança e transparência, estas normas são um excelente ponto de partida.

Quer saber como iniciar esse processo?

Fale com a nossa equipa e descubra como a APCER pode apoiar o seu cartório a implementar um sistema de gestão robusto, seguro e alinhado com os desafios atuais.