O que é o EUDR?
O Regulamento Europeu de Produtos Livres de Desflorestação (EUDR) tem como objetivo reduzir a pegada europeia na desflorestação global. Exige que as empresas garantam, através de processos de due diligence, que os produtos que colocam no mercado ou exportam para a União Europeia são:
- Legais;
- Livres de desflorestação ou de degradação florestal ocorridas após 31 de dezembro de 2020.
O regulamento aplica-se a produtos como: madeira, borracha, óleo de palma, soja, carne bovina, café e cacau.
Certificação FSC® EUDR
O Módulo Regulatório FSC EUDR é uma solução voluntária e complementar às certificações FSC já existentes (Gestão Florestal, Cadeia de Custódia e Madeira Controlada).
A APCER (FSC® A000537) está acreditada para realizar a certificação do Módulo Regulatório FSC® EUDR, assegurando auditorias independentes, imparciais e alinhadas com os requisitos do regulamento, permitindo às empresas demonstrar conformidade com o EUDR.
A certificação incorpora:
- Módulo Regulatório FSC (FSC-STD-01-004) – estabelece requisitos de due diligence, rastreabilidade (incluindo geolocalização) e avaliação de riscos específicos do EUDR.
- Estrutura de Avaliação de Risco (FSC-PRO-60-006b) – alinhada com os critérios sociais e ambientais do EUDR, permitindo identificar e mitigar riscos de desflorestação ou degradação.
- FSC Trace (antigo FSC Blockchain) – plataforma digital que garante a verificação da certificação dos fornecedores, a rastreabilidade em tempo real e o uso de dados de geolocalização para conformidade normativa.
O módulo é indicado para empresas que colocam produtos florestais ou derivados no mercado da UE, nomeadamente:
- Silvicultores e operadores da cadeia florestal;
- Indústrias de transformação de madeira, papel e derivados;
- Comerciantes e exportadores de produtos florestais;
- Empresas que integram madeira ou derivados em produtos finais.
Como preparar a sua organização
- Avaliação inicial – identificar se já possui certificação FSC e quais as lacunas em due diligence e rastreabilidade.
- Implementação do módulo regulatório – atualização de procedimentos internos de acordo com a FSC-STD-01-004.
- Configuração do FSC Trace – utilização de ferramentas digitais para geolocalização e monitorização da cadeia de custódia.
- Formação e comunicação interna – capacitação das equipas para assegurar conformidade com os novos requisitos.
- Auditoria e certificação – realizar auditoria com a APCER, garantindo a conformidade robusta com o EUDR.
