O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola tem como objetivo promover a sustentabilidade das organizações do setor vitivinícola, a nível nacional e internacional, evidenciando a certificação de sustentabilidade no produto comercializado.
Este referencial pretende responder aos principais desafios colocados ao setor vitivinícola na adaptação da abordagem de sustentabilidade:
- Manter um mercado sustentável de acordo com as expectativas da sociedade, tanto dentro como fora da organização, mantendo a competitividade económica e produtiva;
- Melhorar a confiança da sociedade nas empresas vitivinícolas através da implementação de uma abordagem baseada na sustentabilidade;
- Desenvolver uma vitivinicultura sustentável com o objetivo de prevenir impactos ambientais negativos e de se adaptar às alterações climáticas, através da adequação das práticas de produção.
O Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola tem por base os seguintes 5 princípios:
- Princípio 1 - A abordagem sustentável integra os aspetos ambientais, sociais e económicos
- Princípio 2 - A vitivinicultura sustentável respeita o ambiente
- Princípio 3 - A vitivinicultura sustentável é sensível aos aspetos sociais e culturais
- Princípio 4 - A vitivinicultura sustentável visa a manutenção da viabilidade económica
- Princípio 5 - As iniciativas sustentáveis requerem planeamento e avaliação.
Considera 4 vetores de intervenção centrais: 1 - Gestão e Melhoria Contínua, 2 - Ambiental, 3 - Social e 4 - Económico, tendo um conjunto de indicadores (86), dos quais 28 são indicadores “KO”, organizados em capítulos (17) e distribuídos pelos 4 Domínios de Intervenção.
A Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola é aplicável às organizações do setor vitivinícola nacional, independentemente da dimensão e do nível de evolução na implementação de práticas de sustentabilidade, focadas na criação de valor económico, cultural, social e ambiental, cujas práticas e resultados são partilhados com os seus intervenientes e tendo em consideração preocupações ambientais e sociais.
As diferentes categorias de operadores abrangidos são: Destilador, Engarrafador, Fabricante de Vinagre de vinho, Preparador, Viticultor, Vitivinicultor e Vitivinicultor-engarrafador.
A APCER está reconhecida pela ViniPortugal como entidade certificadora para o Referencial Nacional de Certificação de Sustentabilidade do Setor Vitivinícola.