INTRODUÇÃO

A ISO 9001 (Sistemas de Gestão da Qualidade - Requisitos) e a ISO 14001 (Sistemas de Gestão Ambiental - Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização) são duas das normas ISO mais populares. As versões atuais foram publicadas em 2015 e, de um modo geral, resistiram ao teste do tempo. Isto ocorre principalmente porque ambas as normas definem O QUE as organizações devem fazer para proporcionar confiança (aos clientes e a outras partes interessadas) de que podem atingir consistentemente os objetivos do seu sistema de gestão. Para a ISO 9001, isto significa essencialmente "cumprir os requisitos do cliente e os requisitos estatutários/regulamentares para os produtos e serviços fornecidos" e, para a ISO 14001, tomar medidas para prevenir a poluição, cumprir as obrigações legais e procurar a melhoria contínua do desempenho ambiental. Apesar dos muitos avanços técnicos nos últimos anos, não há intenção em nenhuma das normas de prescrever COMO cumprir os seus requisitos. Algumas empresas podem considerar útil utilizar as tecnologias mais recentes (digitais) para o efeito, enquanto outras continuam a utilizar abordagens tradicionais (analógicas) - muitas vezes baseadas numa análise de custo/benefício - que ainda são eficazes para o seu contexto específico.

O PROCESSO DE REVISÃO

A sequência habitual para o desenvolvimento de uma nova revisão de uma norma ISO envolve um acordo para iniciar o trabalho (com base nas recomendações da "revisão sistemática" periódica da norma), seguido da formação de um Grupo de Trabalho (GT) dedicado que prepara e distribui um "Rascunho de Trabalho" (“WD”) para discussão interna. Uma vez alcançado um nível razoável de consenso, o rascunho é então distribuído como um "Rascunho de Comité" (“CD”) a todos os Órgãos Membros da ISO e organizações de ligação que trabalham nos comités responsáveis. Após a revisão e a consideração dos comentários recebidos, segue-se o "Rascunho de Norma Internacional" (“DIS”) para comentários (públicos) mais amplos, após o qual algumas pequenas alterações (com base em comentários justificados) ainda são possíveis, e, finalmente, o "Rascunho Final de Norma Internacional" (“FDIS”), que é a versão definitiva, sendo apenas permitidas pequenas alterações editoriais ou de formatação antes da publicação.

No entanto, este procedimento “habitual” não foi seguido de forma rigorosa nas revisões da ISO 9001:2015 e da ISO 14001:2015, por uma série de razões que serão explicadas de seguida.

REVISÃO DA ISO 9001

Após uma discussão significativa relacionada com a Revisão Sistemática da ISO 9001:2015 (em 2020, durante a pandemia da COVID) e a sua recomendação de NÃO iniciar uma revisão, o Subcomité Técnico TC176/SC2 da ISO iniciou o trabalho exploratório inicial (em 2022) sobre "como poderia parecer uma futura revisão", com o objetivo de agilizar tal revisão no momento apropriado. Finalmente, foi tomada a decisão de começar a trabalhar na revisão em 2023 com base numa votação dos órgãos membros do SC2. Com apenas pequenas alterações previstas, iniciou um processo de revisão "fast-track" (2 anos), com a nova norma a ser publicada em 2025. Após um número excecionalmente elevado de comentários e críticas recebidos na fase de CD, foi desenvolvido um SEGUNDO rascunho do comité ("CD2"), e a publicação prevista foi adiada para meados de 2026. O estado atual da revisão é que todos os (mais de 6.000) comentários no CD2 foram abordados, e o processo avançou para o estágio DIS, para comentários públicos e aprovação do Órgãos Membros da ISO.

Visão geral das alterações previstas na ISO 9001:

As alterações aos requisitos da ISO 9001 são relativamente poucas e, em geral, bastante pequenas. Foram efetuadas alterações mais abrangentes às notas explicativas e às Orientações fornecidas no Anexo A, para proporcionar maior clareza sobre a intenção dos requisitos existentes.

Segue-se um resumo de algumas das principais alterações, com base na DIS. (Note que alterações na sequenciação, pequenas melhorias editoriais ou melhor alinhamento com a versão mais recente da Estrutura Harmonizada para Normas de Sistemas de Gestão (“Anexo SL”) não estão aqui incluídas):

As cláusulas introdutórias da norma mantêm-se essencialmente inalteradas; o texto sobre o “pensamento baseado no risco” foi transferido para o Anexo A, juntamente com uma explicação do novo conceito de “pensamento baseado na oportunidade”.

• A Cláusula 3 inclui agora todos os termos definidos na Estrutura Harmonizada e comuns a todas as normas de sistemas de gestão. Note-se que a ISO 9000:2025 (Fundamentos e Vocabulário) também está a ser atualizada em paralelo com a revisão da ISO 9001.
• A Cláusula 4.1 incorpora a Emenda à ISO 9001:2015, feita em 2024, exigindo que as organizações determinem se as alterações climáticas são uma questão relevante para o contexto da organização.
• A Cláusula 4.2 incorpora também a nova Nota incluída na Emenda de 2024 para enfatizar que as Partes Interessadas podem ter requisitos relacionados com a Ação Climática.
• A Cláusula 5.1.1 exige agora que a gestão de topo “promova uma cultura de qualidade e um comportamento ético”, e isto também é abordado na Cláusula 7.3 (Sensibilização).
• A mudança mais importante (e muito bem-vinda!) foi separar as formas como os riscos e as oportunidades são tratados na Cláusula 6. Isto torna agora claro que é necessário tomar ações para abordar “riscos que podem ter um efeito indesejável” e “oportunidades que podem ter um efeito desejável”.
• Uma nova Nota à Cláusula 7.1.3 realça que os requisitos de Infraestrutura se aplicam ao trabalho presencial, remoto e híbrido.

As alterações introduzidas no Anexo A são extensas, mas visam sobretudo explicar os requisitos do corpo da norma. Não acrescentam nem subtraem nada a estes requisitos.

REVISÃO DA ISO 14001

O plano original do Subcomité Técnico ISO/TC207/SC1 da ISO era apenas fazer uma EMENDA a ISO 14001 e, com isso, evitar a necessidade de alinhamento com a versão mais recente do "Anexo SL" e ter uma transição completa de 3 anos para certificados acreditados.

Assim sendo, o trabalho inicial considerou apenas pequenas alterações editoriais, mas, ao longo do projeto, foram sugeridas melhorias que exigiram modificações no processo, estando prevista a publicação de uma nova REVISÃO da ISO 14001 no início de 2026.

Em fevereiro de 2025, foi emitida uma "proposta consolidada de emenda" para comentários e votação pelos Órgãos Membros do TC207 que, após consideração e análise dos comentários, será transformada num FDIS antes da publicação como ISO 14001:2026.

Visão geral das alterações previstas na ISO 14001:

Tal como na ISO 9001, não estão previstas grandes alterações.

As principais alterações (com base na Minuta de Emenda; ainda sujeitas a alterações adicionais) incluem:

• Adaptação para incorporar a versão mais recente do “Anexo SL”.
• Texto alterado para melhor compreensão dos requisitos existentes, através da reformulação ou inclusão de notas (por exemplo, na Cláusula 6.1.2 para enfatizar a necessidade de uma abordagem do ciclo de vida aos Aspetos Ambientais).
• Novo requisito na Cláusula 4.1 para clarificar que exemplos de condições ambientais que podem afetar ou ser afetadas pela organização incluem os níveis de poluição, a disponibilidade de recursos naturais, as alterações climáticas, a diversidade biológica ou a saúde do ecossistema. Estes vão para além da Emenda feita em 2024 a todas as Normas de Sistema de Gestão ISO, que apenas abordavam as Alterações Climáticas.
• Nova Cláusula 6.3 sobre “Planeamento e Gestão da Mudança”.
• Simplificação do tratamento dos “Riscos e Oportunidades”.
• Esclarecimentos de requisitos através de melhorias significativas nas Orientações do Anexo A.

CONCLUSÕES

As novas revisões das normas ISO 9001 e 14001 estão bem encaminhadas e prevê-se que sejam publicadas em 2026. Não haverá grandes alterações em nenhuma das normas que possam causar preocupação aos utilizadores existentes.

Dr Nigel H Croft