A norma SA8000 surgiu em 1997, publicada pela SAI - Social Accountability International. Tem por base as Declarações de Direitos Humanos da ONU, a OIT - Organização Internacional do Trabalho e outros direitos humanos internacionais, legislação nacional e internacional e normas industriais e códigos de conduta.
A certificação de acordo com esta norma é voluntária e pretende assegurar que as organizações por ela certificadas adotam práticas com o objetivo de proteger os direitos humanos básicos dos trabalhadores.
A SA8000:2014 é a quarta edição da norma, sendo a primeira revisão desde 2008. A nova versão não introduz mudanças significativas, contendo apenas alterações editoriais, clarificação de linguagem e, em alguns casos, maior consistência dentro ou entre os elementos da norma, dos quais se destacam:
- Um maior enfoque na abordagem ao sistema de gestão, como um meio para o cumprimento total e sustentável dos requisitos da SA8000, promovendo o desempenho social da organização (melhoria contínua);
- Clarificação da definição de conceitos já existentes e introdução de novos: ação corretiva, ação preventiva, organização, trabalho temporário, salário mínimo, avaliação de risco, representante dos trabalhadores para a SA8000, desempenho social, envolvimento das partes interessadas;
- Saúde e Segurança (requisito 3): constituição do comité de saúde e segurança e suas responsabilidades;
- Sistema de Gestão (requisito 9): constituição da equipa de desempenho social e suas responsabilidades e a identificação e avaliação dos riscos.
Uma novidade da edição da SA8000:2014 é o Social Fingerprint®, um conjunto de ferramentas que auxiliam as organizações na medição e melhoria dos seus sistemas de gestão de desempenho social. O Social Fingerprint® permite identificar os pontos fracos do sistema de gestão da organização e orientar a introdução de melhorias específicas e priorização de áreas de atuação.
A SA8000 é orientada para o incremento da capacidade competitiva de qualquer organização que voluntariamente garanta a componente ética do seu processo e ciclo produtivo, prevendo a adequação à legislação nacional e ao cumprimento dos seus nove requisitos:
- Trabalho Infantil;
- Trabalho Forçado ou Compulsório;
- Saúde e Segurança;
- Liberdade de Associação e Direito à Negociação Coletiva;
- Discriminação;
- Práticas Disciplinares;
- Horário de Trabalho;
- Remuneração;
- Sistema de Gestão.
A SAI disponibiliza, no seu website, o SA8000 Performance Indicator Annex, que estabelece o nível mínimo de desempenho que uma organização certificada deve evidenciar, entre outros documentos que auxiliam a interpretação e implementação da norma, como oSA8000:2014 Guidance Document – Guia de implementação da norma SA8000, com exemplos de metodologias possíveis de implementar para a verificação da conformidade.
A APCER é uma das poucas entidades certificadoras, a nível mundial, que se encontra acreditada pela SAAS - Social Accountability Accreditation Services para a prestação de serviços de certificação em Portugal e Espanha no âmbito da Responsabilidade Social, de acordo com este referencial.
