O que é o PEFC?
O PEFC (Programme of Endorsement for Forest Certification Schemes), em português, Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal, é o maior sistema mundial de certificação florestal. O PEFC, organização internacional, não-governamental, sem fins lucrativos, é uma plataforma para o reconhecimento de esquemas nacionais de certificação, e pretende promover a gestão florestal sustentável, através da adoção de boas práticas na floresta que assegurem que a madeira, a cortiça e os outros produtos florestais não-lenhosos são produzidos de acordo com os melhores padrões éticos, ecológicos e sociais.
A certificação PEFC Cadeia de Custódia (CdC)
A certificação de Cadeia de Custódia, segundo a norma PEFC ST 2002:2013 - Cadeia de Custódia de Produtos de Base Florestal – Requisitos, permite assegurar a rastreabilidade da matéria-prima certificada, desde a floresta gerida de modo sustentável e certificada PEFC até ao consumidor final, assegurando que a madeira/cortiça ou outro produto de origem florestal incluído no produto ou linha de produção provém de florestas certificadas.
É aplicável a qualquer organização que opere na cadeia de transformação e comercialização de produtos de base florestal, e que pretenda fazer uma alegação PEFC, transmitindo confiança de que os produtos provêm de floresta gerida de forma sustentável.
Assenta em dois métodos básicos, o da separação física ou o método da percentagem, podendo ser aplicada por organizações que operam num único local de atividade ou por organizações que operem em distintos locais, designando-se por certificação multisite.
Como meio de permitir que um conjunto de pequenos produtores, localizados no mesmo país possa aceder à certificação da cadeia de custódia a baixo custo, é possível, dentro da certificação multisite, a certificação de grupo.
Com a revisão da norma, a implementação do sistema DDS passou a ser obrigatória para todas as entradas de material de base florestal abrangidas pela cadeia de responsabilidade da organização, com exceção de material reciclado, e de material proveniente das espécies constantes nos anexos I a III da Diretiva CITES. O sistema DDS visa, assim, assegurar a transparência do fluxo dos materiais através da disponibilização de informação sobre a origem e as espécies em qualquer ponto da cadeia de responsabilidade PEFC.
Uma certificação PEFC CdC aplicada a produtos certificados PEFC dá origem a um certificado válido por 5 anos e possibilita a utilização da alegação “certificado PEFC” nos documentos de venda de material certificado, bem como a eventual utilização da marca PEFC nos produtos, devendo ser cumpridos os requisitos da norma PEFC ST 2001:2008 - PEFC Logo Usage Rules – Requirements – expressos no contrato de notificação que é assinado entre a organização certificada e o representante nacional do PEFC. Uma vez certificada, a empresa fica registada na base de dados do PEFC Internacional, sendo promovida a abertura a novos mercados.
Uma certificação PEFC CdC pode também ser aplicada a material de base florestal de origens controladas, dando origem a um certificado válido por cinco anos e permitindo a utilização da alegação “origens controladas PEFC” em documentos de venda de material de origens controladas.
Certificação de Projeto PEFC
A Certificação de Projeto PEFC permite aplicar os requisitos da Cadeia de Custódia PEFC a um projeto específico, como um edifício, infraestrutura ou outra obra que utilize madeira ou produtos de base florestal.
Neste modelo, o projeto é tratado como uma unidade certificada durante a sua duração, permitindo controlar e demonstrar a origem dos materiais florestais utilizados, assegurando que provêm de fontes certificadas e geridas de forma sustentável.
A certificação é gerida por uma entidade responsável pelo projeto, que implementa os procedimentos necessários para garantir o controlo, identificação e rastreabilidade dos materiais de origem florestal utilizados. Para esse efeito, são definidos processos para a seleção de fornecedores, verificação dos materiais recebidos, manutenção de registos e acompanhamento da utilização dos produtos ao longo das diferentes fases do projeto.
Esta abordagem permite envolver os diferentes intervenientes na cadeia de fornecimento, mesmo quando nem todas as empresas possuem certificação de Cadeia de Custódia própria, assegurando que os requisitos PEFC são cumpridos no âmbito do projeto.
Para mais informação sobre os requisitos e a implementação da certificação de projeto, consulte o Guia PEFC para Certificação de Projeto.
Benefícios da certificação de projeto:
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Evidencia o compromisso com a utilização responsável de recursos florestais
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Assegura a rastreabilidade de madeira e produtos florestais certificados utilizados no projeto
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Apoia o cumprimento de requisitos de sustentabilidade em projetos de construção e infraestruturas
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Reforça a credibilidade ambiental do projeto junto de clientes, investidores e outras partes interessadas
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Contribui para objetivos de compras responsáveis e construção sustentável
A certificação pela APCER
A APCER foi o primeiro organismo de certificação português a ser acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) e reconhecido em Portugal pelo CFFP - Conselho da Fileira Florestal Portuguesa, para a certificação florestal e da cadeia de responsabilidade em Portugal. Apresenta elevado conhecimento técnico da fileira florestal portuguesa.
