A segurança rodoviária continua a exigir atenção em Portugal. De acordo com o Relatório Anual 2024 - Sinistralidade 24 Horas, Fiscalização Rodoviária e Processo Contraordenacional, da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), foram registados 38.037 acidentes com vítimas, 477 vítimas mortais, 2.756 feridos graves e 44.618 feridos leves. Dados mais recentes, ainda provisórios, indicam que em 2025 se verificou uma redução do número de vítimas mortais, apesar de um ligeiro aumento dos acidentes e dos feridos. Por outro lado, os dados preliminares de 2026 apontam para um agravamento significativo da sinistralidade rodoviária, com um aumento expressivo do número de vítimas mortais face ao período homólogo de 2025, evidenciando uma inversão da tendência de melhoria observada nos anos anteriores.
Neste contexto, a ISO 39001 assume relevância ao estabelecer um modelo de gestão aplicável a organizações que interagem com o sistema rodoviário e que pretendem reduzir mortes e feridos graves que podem influenciar.
Contexto da sinistralidade e necessidade de abordagem estruturada
Segundo o relatório da ANSR, em 2024, no Continente, registaram-se 36.338 acidentes com vítimas, dos quais resultaram 463 vítimas mortais, 2.576 feridos graves e 42.683 feridos leves. Face a 2019, verificaram-se reduções nas vítimas mortais e nos feridos leves, mas aumentos no número de acidentes e, sobretudo, nos feridos graves. Em comparação com 2023, o número de vítimas mortais diminuiu ligeiramente, enquanto os restantes indicadores agravaram.
A distribuição e a gravidade da sinistralidade não são homogéneas. A maioria dos acidentes ocorreu dentro das localidades (78,8%), concentrando também uma parte significativa das vítimas mortais e dos feridos graves. Ainda assim, os acidentes fora das localidades mantiveram maior gravidade, com um índice mais de três vezes superior.
A análise por natureza do acidente reforça esta leitura: as colisões representam a maioria das ocorrências, mas os despistes assumem um peso desproporcionado nas vítimas mortais. Este conjunto de dados evidencia a necessidade de abordagens consistentes e sistemáticas na gestão do risco rodoviário, ultrapassando respostas pontuais ou reativas.
Enquadramento e requisitos da ISO 39001
A ISO 39001 especifica requisitos para um sistema de gestão da segurança rodoviária orientado para a redução de mortes e feridos graves resultantes de acidentes que a organização pode influenciar. A norma é aplicável a qualquer organização, independentemente do setor ou dimensão.
O seu âmbito não se limita a operadores de transporte. O Anexo A da NP ISO 39001 apresenta exemplos de aplicação em organizações com perfis distintos, incluindo entidades com trabalhadores em deslocação, operações logísticas, atividades comerciais ou infraestruturas que geram tráfego. A aplicabilidade resulta, assim, da relação da organização com o sistema rodoviário.
A norma adota uma abordagem de sistema de gestão, alinhada com a estrutura comum às normas ISO: contexto da organização, liderança, planeamento, suporte, operação, avaliação do desempenho e melhoria contínua. Não define requisitos técnicos para veículos ou infraestruturas, mas estabelece como a organização deve gerir os fatores que influenciam o desempenho em segurança rodoviária.
Entre os principais requisitos estão a identificação do papel da organização no sistema rodoviário, a determinação de processos e atividades relevantes, a definição de objetivos e a monitorização do desempenho. A norma exige também liderança da gestão de topo, integração nos processos de negócio, investigação de acidentes e implementação de ações de melhoria contínua.
A segurança rodoviária é traduzida em fatores de desempenho mensuráveis, como a exposição ao risco, a velocidade praticada, a aptidão dos condutores, o planeamento das viagens, a segurança dos veículos e a resposta pós-acidente, permitindo uma gestão baseada em evidência objetiva.
Implicações para as organizações
A adoção de um sistema de gestão da segurança rodoviária torna-se particularmente relevante em organizações com colaboradores em deslocação frequente, utilização de frota própria ou subcontratada, ou dependência significativa de transporte rodoviário.
É também um referencial útil quando a segurança rodoviária é gerida de forma dispersa, sem objetivos, indicadores ou responsabilidades claramente definidos, ou quando existe necessidade de controlar fatores críticos como velocidade, fadiga ou planeamento de viagens.
Nestes contextos, a ISO 39001 permite estruturar a abordagem ao risco rodoviário, reforçar mecanismos de controlo e demonstrar, perante partes interessadas, que a organização atua de forma sistemática sobre fatores que influenciam a sinistralidade.
Os dados do Relatório Anual 2024 da ANSR confirmam que a sinistralidade rodoviária continua a exigir uma resposta estruturada. Para organizações com impacto no sistema rodoviário, a segurança rodoviária deve ser tratada como um tema de gestão, integrado nos processos e suportado por indicadores e evidência.
A ISO 39001 fornece esse enquadramento, permitindo alinhar objetivos, responsabilidades e práticas com a redução de mortes e feridos graves que a organização pode influenciar.
A certificação ISO 39001 permite demonstrar, através de uma avaliação independente, que a organização implementou um sistema de gestão orientado para a redução de mortes e feridos graves no sistema rodoviário. A APCER disponibiliza este serviço de certificação a organizações que pretendem reforçar o controlo, a credibilidade e o compromisso com a segurança rodoviária.
