O que é o PEFC?
O PEFC (Programme of Endorsement for Forest Certification Schemes), em português, Programa para o Reconhecimento da Certificação Florestal, é o maior sistema mundial de certificação florestal. O PEFC, organização internacional, não-governamental, sem fins lucrativos, é uma plataforma para o reconhecimento de esquemas nacionais de certificação, e pretende promover a gestão florestal sustentável, através da adoção de boas práticas na floresta que assegurem que a madeira, a cortiça e os outros produtos florestais não-lenhosos são produzidos de acordo com os melhores padrões éticos, ecológicos e sociais.
A certificação PEFC CdC
A certificação de Cadeia de Custódia, segundo a norma PEFC ST 2002:2013 - Cadeia de Custódia de Produtos de Base Florestal – Requisitos, permite assegurar a rastreabilidade da matéria-prima certificada, desde a floresta gerida de modo sustentável e certificada PEFC até ao consumidor final, assegurando que a madeira/cortiça ou outro produto de origem florestal incluído no produto ou linha de produção provém de florestas certificadas.
É aplicável a qualquer organização que opere na cadeia de transformação e comercialização de produtos de base florestal, e que pretenda fazer uma alegação PEFC, transmitindo confiança de que os produtos provêm de floresta gerida de forma sustentável.
Assenta em dois métodos básicos, o da separação física ou o método da percentagem, podendo ser aplicada por organizações que operam num único local de atividade ou por organizações que operem em distintos locais, designando-se por certificação multisite.
Como meio de permitir que um conjunto de pequenos produtores, localizados no mesmo país possa aceder à certificação da cadeia de custódia a baixo custo, é possível, dentro da certificação multisite, a certificação de grupo.
Com a revisão da norma, a implementação do sistema DDS passou a ser obrigatória para todas as entradas de material de base florestal abrangidas pela cadeia de responsabilidade da organização, com exceção de material reciclado, e de material proveniente das espécies constantes nos anexos I a III da Diretiva CITES. O sistema DDS visa, assim, assegurar a transparência do fluxo dos materiais através da disponibilização de informação sobre a origem e as espécies em qualquer ponto da cadeia de responsabilidade PEFC.
Uma certificação PEFC CdC aplicada a produtos certificados PEFC dá origem a um certificado válido por 5 anos e possibilita a utilização da alegação “certificado PEFC” nos documentos de venda de material certificado, bem como a eventual utilização da marca PEFC nos produtos, devendo ser cumpridos os requisitos da norma PEFC ST 2001:2008 - PEFC Logo Usage Rules – Requirements – expressos no contrato de notificação que é assinado entre a organização certificada e o representante nacional do PEFC. Uma vez certificada, a empresa fica registada na base de dados do PEFC Internacional, sendo promovida a abertura a novos mercados.
Uma certificação PEFC CdC pode também ser aplicada a material de base florestal de origens controladas, dando origem a um certificado válido por cinco anos e permitindo a utilização da alegação “origens controladas PEFC” em documentos de venda de material de origens controladas.
A certificação pela APCER
A APCER foi o primeiro organismo de certificação português a ser acreditado pelo Instituto Português de Acreditação (IPAC) e reconhecido em Portugal pelo CFFP - Conselho da Fileira Florestal Portuguesa, para a certificação florestal e da cadeia de responsabilidade em Portugal. Apresenta elevado conhecimento técnico da fileira florestal portuguesa.
