A Economia circular desafia as práticas tradicionais, promovendo uma abordagem sistémica que abrange todo o ciclo de vida dos produtos e serviços, desde a conceção até ao fim de vida, com o objetivo de gerar valor económico, ambiental e social. Além disso, promove a simbiose industrial - isto é, o aproveitamento de subprodutos ou resíduos de uma empresa como matérias-primas para outra.
A nível nacional existem referências legislativas, que demonstram a orientação de Portugal para uma economia mais circular, entre os quais:
- Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal 2017-2020;
- Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050;
- Regulamento (UE) 2020/852 relativo à taxonomia para atividades sustentáveis;
- Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular (2018).
Este modelo é então um conceito que já faz parte da nossa realidade, ainda assim, na altura de atuar, muitas organizações têm dificuldade em operacionalizar as intenções e decisões tomadas no sentido de convergir para este tipo de modelo económico.
Por esta razão, as normas são um elemento fundamental no apoio a esta transição/transformação, ajudando a garantir consistência, comparabilidade e confiança na adoção da economia circular, funcionando como ferramentas técnicas e estratégicas para a transformação sustentável dos sistemas de produção e consumo.
As normas desenvolvidas no âmbito da Economia Circular são concretizadas em comissões técnicas (CT) criadas para esse fim, para a atualização das normas, a criação de material de suporte e a promoção dos princípios incluídos na Economia Circular. A CT reúne representantes de entidades públicas, privadas, académicas e da sociedade civil, possibilitando assim que este trabalho seja realizado por pessoas e entidades com conhecimento na matéria.
A importância das comissões técnicas revela-se na adaptação destas normas à realidade dos países, com base em princípios científicos, técnicos e legais, tendo cuidado na interpretação que possa ser dada aos textos das normas e à facilidade da sua aplicação e implementação das organizações nacionais, considerando:
- Terminologia e princípios gerais da economia circular;
- Medição da circularidade (indicadores, metodologias e ferramentas);
- Modelos de negócio circulares;
- Gestão de resíduos e subprodutos;
- Simbiose industrial e ecossistemas colaborativos.
Em Portugal, a Comissão Técnica CT 218, é a CT criada para a Economia Circular, é coordenada pela APEE (Associação Portuguesa para a Ética Empresarial) e foi constituída para representar Portugal e o IPQ (Instituto Português da Qualidade) no seio mais alargado da ISO (Organização Internacional de Normalização), que inclui a TC 323 a nível internacional.
Assim, a CT 218 tem como missão apoiar o desenvolvimento das normas internacionais no âmbito dos grupos de trabalho da TC 323, através dos seus peritos e, depois de elaboradas e aprovadas as normas, traduzir, promover e facilitar a sua implementação enquadrada na realidade nacional.
As normas ISO desenvolvidas/ em desenvolvimento no âmbito da Economia Circular incluem:
1. As Normas já em vigor:
- ISO 59004:2024 - Circular economy - Vocabulary, principles and guidance for implementation;
- ISO 59010:2024 - Circular economy - Gui dance on the transition of business models and value networks;
- ISO 59020:2024 - Circular economy - Measuring and assessing circularity performance;
- ISO 59040:2025 - Circular economy - Product circularity data sheet.
2. Um Relatório Técnico em vigor:
- ISO/TR 59032:2024 - Circular economy - Review of existing value networks
3. Um Relatório Técnico ainda em desenvolvimento:
- ISO/CD TR 59031 - Circular economy – Performance-based approach – Analysis of cases studies
A cargo da CT 218 Encontra-se em fase de tradução a versão portuguesa da ISO 59004:2025 - Economia circular – Vocabulário, princípios e orientações para a implementação.
Num mundo cada vez mais atento aos impactos da produção e do consumo, a normalização é um pilar essencial para garantir a confiança, a transparência e a eficácia das práticas circulares. A CT 218 é, por isso, uma peça-chave no puzzle da transição ecológica nacional.
Pedro Fernandes
Business Developer | Climate Change APCER
